A redução de juros autorizada pelo Governo Federal levantou a discussão em torno dos contratos firmados anteriormente entre as instituições financeiras e consumidores. O Judiciário reconheceu recentemente que contratos bancários como os de cheque especial, financiamento de veículos, crédito pessoal, financiamento bancário e leasing podem ser revistos caso as taxas pactuadas sejam abusivas.

A maneira estabelecida pelos bancos transfere em grande parte o risco para o consumidor. A advogada Iaciara Vaz explica que, além das despesas e do lucro, o cliente paga pela inadimplência dos outros. “Estudos jurídicos indicam que instituições financeiras arrecadam entre taxas e serviços mais que o custo administrativo de toda a empresa e, ainda, cobram parte desses juros”, afirma Vaz.

Entretanto, segundo o advogado Sérgio Bilharinho, anteriormente era mais difícil comprovar a abusividade dos juros, mas, de algum tempo para cá, está havendo maior transparência na determinação desses percentuais. Para o advogado, a mudança das regras pelo Banco Central proporcionou a possibilidade de analisar e discutir a composição dos juros em contratos bancários. “O momento atual traz mais chances de discussão, mas não só em contratos recentes, como também os anteriores à nova regra. Mesmo aqueles já quitados são passíveis de discussão judicial”, garante.

Bilharinho explica, ainda, que qualquer pessoa tem condições de entrar com a ação. “Apesar dos contratos bancários serem padronizados, existem detalhes diferentes, mas é necessário analisá-los e verificar o que é cobrado. Somente o advogado terá condições de fazer a revisão”, frisa.

Fonte: Jornal da Manhã